FCC•
Compete à União legislar privativamente sobre direito
Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que sejam bens de titularidade da União por força de mandamento constitucional
FCC•
Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade
FCC•
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em todas as suas formas são de competência
Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União encontra-se a de legislar sobre