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A respeito das correspondências oficiais, julgue os próximos itens.
O documento adequado para um ministro de Estado submeter ao presidente da República projeto de ato normativo é a exposição de motivos; o adequado para ministro de Estado dirigir-se a outro ministro de Estado, independentemente da finalidade da comunicação, é o aviso.
Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais, julgue os itens subsequentes.
Caso deseje encaminhar uma comunicação oficial aos funcionários do TCDF, o presidente desse órgão deve utilizar a modalidade textual do comunicado, e não a do aviso.
Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais, julgue os itens subsequentes.
Para encaminhar documentos ao Supremo Tribunal Federal, o TCDF deve utilizar a modalidade de comunicação oficial denominada memorando.
EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.
Ao se substituir o trecho "de 2/6/1992, que dispõe" por de 02.06.1992. Dispõe sobre, preservam-se a correção de língua portuguesa e o respeito à normatização referente à redação de documentos oficiais.
De acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens seguintes.
Para comunicação entre unidades administrativas do MDIC, há dois expedientes do padrão ofício indicados: o memorando, em caso de assuntos urgentes; ou o ofício, quando se tratar de exposição de projetos, ideias e diretrizes.
O Manual de Redação da Presidência da República engloba no
termo padrão ofício "três tipos de expedientes que se diferenciam
antes pela finalidade do que pela forma: a exposição de motivos,
o aviso e o ofício". Com base nessa informação e nos preceitos
que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens
subsequentes.
A introdução dos avisos e ofícios que encaminham documentos deve-se iniciar com a informação do motivo da comunicação, seguindo-se os dados completos do documento que está sendo encaminhado, como mostra o exemplo a seguir: Encaminho, anexa, para conhecimento, cópia do Memorando n.º 17, de 25 de abril de 2009, do Departamento de Recursos Humanos, que trata da licença do servidor Fulano de Tal.
1 - Encaminho o documento para críticas e sugestões, principalmente no que diz respeito ao fluxo de alimentação de energia elétrica durante a manutenção dos equipamentos.
A respeito do trecho acima, julgue os itens que se seguem.
Nas práticas de correspondência oficial contemporâneas, o uso da forma verbal "Encaminho" (R.1), na primeira pessoa do singular, é inadequado por denotar intimidade.
Considerando que funcionário de determinado ministério precise
escrever ofício dirigido a funcionário que ocupa posição hierárquica
superior à sua, julgue os itens que se seguem, no que concerne às
características desse tipo de documento.
Caso o assunto já seja de conhecimento do destinatário, o funcionário pode redigir o ofício sem se preocupar em numerar os parágrafos ou em dar número de identificação ao documento.
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes
níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma
carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de
linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou
coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a
presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há
um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua,
a finalidade com que a empregamos.
Manual de Redação da Presidência da República. 2.º ed.,
2002, p. 5. Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subsecutivos, referentes à linguagem empregada na correspondência
oficial.
O emprego da norma culta dispensa a formalidade de tratamento em documentos emitidos internamente em órgãos da administração pública.
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