Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.
A legitimidade ad causam não se confunde com a capacidade de estar em juízo; a primeira é condição da ação, e a segunda, pressuposto processual.
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Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.
A legitimidade ad causam não se confunde com a capacidade de estar em juízo; a primeira é condição da ação, e a segunda, pressuposto processual.