Acerca do domicílio, julgue os itens subsequentes.
O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado pode ser mudado a qualquer tempo por simples ato de vontade.
No entender da doutrinadora paulista Maria Helena Diniz, a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações ( Curso de Direto Civil Brasileiro, São Paulo: Saraiva, vol. I, p. 243). De acordo com a informação anterior, marque a alternativa INCORRETA:
Assinale V para as proposições Verdadeiras e F para as Falsas, referente às pessoas jurídicas:
( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
( ) São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.
( ) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros que fazem divisa com o Brasil e todas as pessoas que forem regidas pelo direito sul-americano.
( ) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
( ) São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
São pessoas jurídicas de direito privado:
As prefeituras municipais são
A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que
No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.
O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao status de relativamente incapaz.
Acerca de capacidade e emancipação no direito brasileiro, assinale a opção correta.
Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei e tem por objetivo garantir condições mínimas para a vida cotidiana. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.
A validade da declaração de vontade, em regra, não dependerá de forma especial.
A Fundação Universidade de Brasília
possui personalidade jurídica de direito privado.
Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a afirmativa correta.
A respeito do domicílio civil, julgue os itens seguintes.
I Se alguém puder ser encontrado habitualmente em determinado endereço, no qual se sabe que pernoita, este será seu domicílio.
II Ao estabelecer os requisitos para determinação do domicílio civil, afastando-o do conceito de residência, a lei civil optou por acolher a unidade de domicílio em oposição à pluralidade adotada em outros ordenamentos.
III Pessoa que tenha diversas moradas, sem que se consiga detectar qualquer habitualidade na sua permanência em qualquer uma delas, pode ser demandada onde se encontre, conforme a teoria do domicílio aparente.
IV O domicílio do servidor público é o local onde ele exerce suas funções com caráter de permanência, de modo que o exercício de cargo de confiança em caráter transitório não modifica o domicílio original.
Estão certos apenas os itens
No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens subseqüentes.
A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.
O possuidor de má-fé:
Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.
A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.
Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.
As fundações de direito privado nascem da confluência de vontades de várias pessoas naturais, em torno de fins não-lucrativos, geralmente filantrópicos, sendo desnecessário, para sua constituição, um patrimônio inicial.
Assinale a alternativa correta sobre a ausência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A proteção que o Código Civil Brasileiro defere ao nascituro (art. 2.º), desde a sua concepção,
São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil: