ID: 232716•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, são considerados legitimados universais para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal: (assinale a alternativa correta)

ID: 236668•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade é incorreto afirmar:

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