Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q173287•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual

o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.

o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.

o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual

o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

Q923271•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta de acordo com o CPP.

Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade.

A lei processual penal não admite interpretação extensiva.

Caso a autoridade policial tome conhecimento de um crime de ação penal privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquérito policial.

Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

Q924131•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A lei processual penal

tem aplicação imediata, devendo os atos praticados sob a vigência de lei anterior revogada ser renovados e praticados sob a égide na nova lei, sob pena de nulidade absoluta.

não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, não vigorando, no direito processual penal, o princípio tempus regit actum.

não admite aplicação analógica, em obediência ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade expressa.

admite interpretação extensiva e o suplemento dos princípios gerais de direito, por expressa disposição legal.

Página 2

Notificações

Nada por aqui

Questões de Concursos sobre Lei processual penal no tempo e no espaço com Gabarito (Comentado)

Q173287•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual

o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.

o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.

o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual

o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

Q923271•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta de acordo com o CPP.

Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade.

A lei processual penal não admite interpretação extensiva.

Caso a autoridade policial tome conhecimento de um crime de ação penal privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquérito policial.

Q924131•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A lei processual penal

tem aplicação imediata, devendo os atos praticados sob a vigência de lei anterior revogada ser renovados e praticados sob a égide na nova lei, sob pena de nulidade absoluta.

não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, não vigorando, no direito processual penal, o princípio tempus regit actum.

não admite aplicação analógica, em obediência ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade expressa.

admite interpretação extensiva e o suplemento dos princípios gerais de direito, por expressa disposição legal.

Página 2

Q173287•Direito Processual Penal•Lei processual penal no tempo e no espaço•PC SP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia

Q923271•Direito Processual Penal•Lei processual penal no tempo e no espaço•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924131•Direito Processual Penal•Lei processual penal no tempo e no espaço•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q173287•Direito Processual Penal•Lei processual penal no tempo e no espaço•PC SP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia

Q923271•Direito Processual Penal•Lei processual penal no tempo e no espaço•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924131•Direito Processual Penal•Lei processual penal no tempo e no espaço•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q173287•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Q923271•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924131•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q173287•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Q923271•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924131•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB