ID: 817927•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
NCE•
ELETRONORTE•
Técnico Industrial de Engenharia

Está previsto na RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a emissão pelo Poder Público de licenças ambientais. A Licença de Prévia (LP) é aquela que:

ID: 812078•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
NCE•
Prefeitura de Mesquita RJ•
Técnico

Assinala a afirmação correta:

ID: 818935•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
NCE•
MI•
Engenheiro

A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável pertence ao Ministério:

ID: 813406•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:

ID: 807342•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
NCE•
MI•
Engenheiro

De acordo com a Resolução CONAMA No.001/86 de 23/01/1986, está dispensada da apresentação de EIA/RIMA a seguinte atividade:

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