O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de
✂️ A) consequências imprevisíveis e extraordinárias de fato gerador do desequilíbrio, ainda que não atribua a ele essas mesmas características
✂️ B) consequências imprevisíveis e ordinárias de um fato gerador de desequilíbrio, igualmente imprevisível e extraordinário.
✂️ C) fato gerador extraordinário, ainda que não se atribua a ele e à sua consequência a imprevisibilidade.
✂️ D) consequência de fato imprevisível, ainda que este seja ordinário e seus efeitos, esperados.
✂️ E) fato gerador extraordinário ainda que seus efeitos sejam ordinários e previsíveis.
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Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes originários quando
✂️ A) a outra parte contratante não respondeu formalmente no ato de nomeação do terceiro.
✂️ B) o nomeado não foi comunicado da indicação ou não a aceitou na forma do contrato
✂️ C) a indicação não foi comunicada à parte no momento da conclusão do contrato.
✂️ D) a insolvência do indicado era conhecida pelas partes, no tempo da indicação.
✂️ E) uma das partes originárias era insolvente e esse fato era conhecido por todos.
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Considerando o regramento sobre os contratos civis, está CORRETO afirmar que :
✂️ A) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato
✂️ B) a cláusula resolutiva expressa opera mediante interpelação judicial.
✂️ C) as cláusulas contratuais ambíguas ou contraditórias previstas em contrato de adesão serão interpretadas de forma mais favorável ao estipulante.
✂️ D) é válida cláusula contratual que prevê a exclusão de responsabilidade do alienante em razão da evicção.
✂️ E) é vedado ao adquirente em caso de vício redibitório reclamar o abatimento do preço, remanescendo a possibilidade de postular a devolução da coisa com a restituição dos valores pagos ao alienante.
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