Questões de Concursos

A governança pública organizacional compreende essencialmente mecanismos postos em prática com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Quanto a esse conceito, é correto afirmar que:

Segundo disposições do Decreto Federal nº 9.203/2017, uma das diretrizes da governança pública é avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas.

Nos termos do referido normativo, avalie se os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:


I. comprometimento e apoio a todos os níveis organizacionais;
II. existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
III. análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV. monitoramento trienal dos atributos do programa de integridade.


Estão corretos os eixos

O Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança pública, reforçando a importância de boas práticas no setor público. Esse movimento tem intensificado as discussões sobre os pilares do ESG (ambiental, social e governança) e os diversos aspectos que envolvem o papel das organizações na promoção de responsabilidade e impacto positivo na sociedade.
Assinale a afirmativa correta acerca de como as questões ambientais são integradas à governança pública.

Accountability é um termo que se refere à responsabilidade e à prestação de contas, especialmente no contexto das organizações públicas.
Sobre a accountability na Administração Pública, é correto afirmar que

Nas últimas décadas, muito se tem debatido sobre a capacidade de governos democráticos, sejam presidencialistas ou parlamentaristas, em manter governabilidade. Em diferentes países, a partir dos laços que estruturam as relações entre Estado e sociedade, é cada vez mais forte o neocorporativismo a modificar lógicas e capacidades de governar.

Nesse sentido, o neocorporativismo é associado à ideia de:

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania I. Brasília: Enap, 2015, p. 5.

As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, orientar e supervisionar a administração, com o objetivo de conduzir políticas públicas e fornecer serviços de interesse da sociedade.

Sobre governança pública, assinale a afirmativa correta.

É uma referência para o setor público no Brasil o guia de governança do TCU. Nele cada um dos mecanismos de governança (liderança, estratégia e controle) foi associado a um conjunto de componentes que contribuem direta ou indiretamente para o alcance de seus objetivos. É(são) um componente previsto no mecanismo de controle:

Accountability é um conceito de difícil tradução para o português; entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele assume contornos e práticas muito claras. É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na governança pública brasileira:

O Comitê de Governança Estratégica (CGE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou recentemente o Plano Estratégico Institucional que valerá até 2026. Os objetivos estratégicos desse plano incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

A governança pública engloba a forma como o governo toma decisões, implementa políticas e presta serviços à sociedade.
Em relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.
( ) Melhoria regulatória é um princípio da governança pública.
( ) Liderança é um princípio da governança pública.
( ) Controle é um mecanismo para o exercício da governança pública.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação às estratégias utilizadas pelos governos para o incremento de sua legitimidade, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O corporativismo estatal refere-se à troca de benefícios entre setores da sociedade e a classe política do Estado.
( ) O clientelismo trata-se de interlocutores representantes de categorias profissionais.
( ) O neocorporativismo trata-se de entidades privadas concedidas pelo Estado que possuem o direito de participar de processos decisórios.

As afirmativas são, respectivamente,