Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir.


I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.

II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.

III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.


Assinale a opção correta

A respeito dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPG), das entidades do setor público, que representam documentos de prestação de contas para com a sociedade, julgue o item a seguir.
Os RCPG são divulgados com o propósito específico de atender às exigências de transparência determinadas pelos órgãos fiscalizadores de controle externo. 
De acordo com a legislação vigente, as receitas orçamentárias pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas. Essa determinação está em desacordo com o princípio de contabilidade da
Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,
A respeito dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPG), das entidades do setor público, que representam documentos de prestação de contas para com a sociedade, julgue o item a seguir.
Os RCPG possuem os atributos da completude de informações, pois apresentam não somente dados relativos à prestação de contas em relação aos recursos aplicados, mas também quanto às condições econômicas do país, orçamentos e políticas públicas adotadas para a melhoria das condições sociais.
A respeito dos eventos personificados como regulares pela ciência contábil aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da prudência, presume-se cautela para evitar que o grau variável das incertezas contribua para diminuir a confiabilidade do processo de mensuração e de apresentação dos controles estruturados contra fraudes nos registros patrimoniais.
Relativamente à neutralidade da informação contábil no setor público, é correto afirmar que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas
São características qualitativas incluídas nos relatórios contábeis que tornam a informação útil para os usuários da informação contábil no setor público
De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil pelas entidades do setor público, constituem entidades do setor público
Acerca da conceituação, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade governamental e do patrimônio e suas variações, julgue os itens subsequentes.

As empresas de capital aberto que não estão contempladas no orçamento de investimentos, mas constam do orçamento fiscal e da seguridade social estão no campo de aplicação da contabilidade pública e são isentas das exigências da contabilidade empresarial.
Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base

Julgue o item seguinte, acerca das competências do Sistema de Contabilidade Federal e da composição do patrimônio público.

A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de satisfazer a definição de passivo.

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir.

A continuidade, sob a perspectiva governamental, está relacionada ao cumprimento da destinação social do patrimônio público e será perene enquanto perdurar sua finalidade.

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade, no caso de conflito inconciliável.

Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que os objetivos da informação contábil sejam alcançados, pode-se reconhecer, nas demonstrações contábeis, recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento definido na estrutura conceitual.

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.

Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob
a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.
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