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O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

O caráter do conselho de saúde é deliberativo: suas decisões podem não ser acatadas pelo poder público.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a fiscalização da produção de alimentos e a autorização da criação de novos cursos superiores no Brasil são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que possam atuar nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Marque a alternativa CORRETA:

Exemplo clínico: Márcia e seu marido, Fernando, estavam entre os dez primeiros pacientes da COVID19 na cidade. Fernando começou a ter febre, tosse e dificuldade para respirar. Faleceu após cinco dias de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) como caso possível de COVID-19, diagnóstico confirmado posteriormente. Márcia não pode vê-lo nem falar com ele durante a internação, pois ela também estava em isolamento, mas com sintomas leves. Sua última lembrança do marido vivo é Fernando acenando com a mão enquanto a enfermeira o conduzia pelo corredor do hospital. O enterro durou 20 minutos, com caixão lacrado e sem velório e apenas um dos irmãos de Fernando esteve presente, pois Márcia ainda estava em isolamento. Após o enterro, Márcia sentiu um grande vazio. Durante algum tempo, alternava períodos em que chorava muito, não conseguia dormir e ficava lembrando de momentos passados com Fernando. Quando tinha energia, via fotos, andava e acariciava os dois cachorros que ela e o marido haviam adotado. Os sentimentos variavam entre as boas lembranças e culpa pela possibilidade de ter sido responsável pela contaminação dele pelo vírus. Por isso sentia vergonha dos sogros por pensar que eles a culpavam pelo acontecido ou por ele ter morrido e não ela. Apenas depois de algumas semanas, retomou o contato com alguns amigos e familiares pelas redes sociais. Voltou gradualmente a fazer os serviços de casa e conseguiu voltar a trabalhar e superar as dificuldades financeiras causadas pelas várias semanas que ficou praticamente sem renda. Conseguiu arrumar armários e doar os pertences de Fernando a uma instituição, mantendo alguns para si e para doar para amigos e familiares algumas peças especiais. Relatou à mãe que se sentia uma pessoa privilegiada por ter sido casada com alguém tão especial. Sabe que não será fácil, mas devagar quer seguir em frente com a sua vida.

(Elaborado por Maria Cristina de Oliveira Santos e Miyazaki Maycoln Teodoro na publicação LUTO, da Sociedade Brasileira de Psicologia) 
Considerando a exposição de conceitos necessários a compreensão do Decreto 7.508/2011, analise o trecho abaixo transcrito, que compreende o conceito de “Mapa da Saúde”, e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:
descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela _________________, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________________.
No que diz respeito à Norma Operacional da Assistência à Saúde, responda com a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Marque a alternativa CORRETA:

A regulamentação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei n° 8.080/1990, permitiu deslocamentos decisivos para o acesso e para a concepção do que seja saúde. Especificamente com relação à Atenção Básica, à integralidade e, por seu turno, à psicologia, vale destacar que, apenas com os princípios do SUS, foi possível o estabelecimento do campo da Atenção Primária à Saúde (APS) e, ao mesmo tempo, a possibilidade de consideração, na forma da lei, dos fenômenos psicológicos no SUS como um todo.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A APS envolve cuidados que ultrapassam o individual e engloba também o coletivo, abrangendo questões como prevenção à saúde e redução de danos, diante da realidade de cada território.

A atenção básica é um serviço estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre sua relação com a Rede de Atenção à Saúde (RAS), é correto afirmar.
I. A Política Nacional de Atenção Básica se articula à RAS como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. A Atenção Básica é estruturada como primeiro ponto de atenção e porta preferencial de entrada da RAS.
II. A Atenção Básica divide sua condição de ser porta de entrada, na RAS, junto aos serviços de urgência e emergência, os serviços de atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto.
III. Atenção Básica tem como seu campo de ação ordenar a RAS, sendo, para tanto, necessário reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades das pessoas, e com isso fortalecendo o planejamento ascendente.
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A vigilância epidemiológica apresenta poder de polícia sanitária. II. No âmbito do Sistema Único de Saúde, a vigilância em saúde é responsável por promover a transmissão de doenças contagiosas.
Marque a alternativa CORRETA
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:
A Lei Federal nº 8.080/1990 “Dispõe sobre as condições para a promoção à saúde, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Acerca da Lei Federal nº 8.080/1990, em seu subsistema de atendimento e internação domiciliar, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:

Com relação à saúde pública no Brasil, julgue o item a seguir.

No âmbito do SUS, a atenção básica à saúde (AB) é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, tendo a saúde da família como estratégia prioritária para a sua expansão e consolidação.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política de ações de saneamento básico, sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução da política de saúde.

II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de atuação, a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca da Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de:
Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:
Analise o que se diz a seguir e assinale a alternativa incorreta.
No âmbito da União, a direção nacional do Sistema Único de Saúde será exercida:
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