Questões de Concursos sobre Finanças públicas no Brasil com Gabarito (Comentado)

Com relação à Dívida Pública, Défi cit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifi que a opção falsa.

Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida / PIB.

A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de défi cit primário, pelo conceito "acima da linha".

O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de infl ação elevada.

Os vários conceitos de défi cit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa.

No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos.

Observando-se o comportamento das finanças públicas, no Brasil, a partir de 1999, não se pode afi rmar que:

houve profunda reversão do desempenho fiscal do governo, que passou a apresentar, a partir de então, superávits primários expressivos.

o ajuste fiscal foi fortemente concentrado na elevação das receitas de impostos não-cumulativos.

a existência de superávits primários seria necessária para permitir a absorção de choques na economia, liberar a taxa de juros para ser usada para fins de política monetária e permitir a redução da dívida pública ao longo do tempo.

houve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a imposição de limites de gastos com pessoal para os três níveis de governo.

o fator previdenciário, implementado em novembro de 1999, visou adequar o benefício ao tempo médio de recebimento do benefício (expectativa de sobrevid, à idade e ao tempo de contribuição.