Questões de Concursos sobre Atos com Gabarito (Comentado)

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Q371591•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV

Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que

compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.

diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.

em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.

probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.

Q731786•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário

A reclamada é notificada, via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo conferido o prazo de 8 dias para a prática de um ato processual. O dia 20, uma quinta feira, é feriado nacional, e, na sexta-feira, dia 21, não haverá expediente na Justiça do Trabalho. O último dia de prazo para cumprimento do ato processual será o dia

Q372906•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV

Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora, a empresa Alfa Beta Ltda., pretendendo horas extras, nulidade do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o trabalho extraordinário, a coação e a atividade insalubre. Foram juntados controles de ponto e carta de próprio punho de Paulo pedindo demissão, documentos estes que foram impugnados pelo autor. Não foi produzida a prova técnica (perícia). Para a audiência de prosseguimento, as partes estavam intimadas pessoalmente para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mas não compareceram, estando presentes apenas os advogados. Declarando as partes que não têm outras provas a produzir, o Juiz encerrou a fase de instrução, seguindo o processo concluso para sentença.

Com base nestas considerações, analise a distribuição do ônus da prova e assinale a afirmativa correta.

A ausência das partes gera a confissão ficta recíproca, devendo ser aplicada a regra de que para os fatos constitutivos cabe o ônus da prova ao autor, e para os extintivos, modificativos e impeditivos, o ônus será do réu. Assim, todos os pedidos deverão ser julgados improcedentes.

Não há confissão em razão da presença dos advogados. Mas não havendo outras provas, os pedidos deverão ser julgados improcedentes.

Em razão da confissão, presumem-se verdadeiros os fatos alegados. Tal aliado ao princípio da proteção ao hipossuficiente leva à presunção de que Paulo foi coagido a pedir demissão, trabalhava extraordinariamente e faz jus ao adicional de insalubridade. Logo, os pedidos procedem.

Em razão da confissão, os pedidos de horas extras e nulidade do pedido de demissão procedem. Porém, improcede o de adicional de insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, este pleito improcede.

Questões de Concursos

Q371591•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV

Q731786•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Q371591•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV

Q731786•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Q731488•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Q732069•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q261210•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 4ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q372906•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV

Q223212•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q137322•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q134687•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731431•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 24a•
Técnico Judiciário

Q134343•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q372478•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV•
2018

Q729700•
Direito Processual do Trabalho•
Atos

Q137646•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731283•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q257350•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 4ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q255078•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 4ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730645•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q732075•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a•
Analista Judiciário

Q731682•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q371591•Direito Processual do Trabalho•Atos•FGV

Q731786•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 5a•Analista Judiciário

Q371591•Direito Processual do Trabalho•Atos•FGV

Q731786•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 5a•Analista Judiciário

Q731488•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 20a•Analista Judiciário

Q732069•Direito Processual do Trabalho•Atos•AOCP•Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•Analista Judiciário•2018

Q261210•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 4ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q372906•Direito Processual do Trabalho•Atos•FGV

Q223212•Direito Processual do Trabalho•Atos•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q137322•Direito Processual do Trabalho•Atos•CESPE CEBRASPE•TRT 17ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q134687•Direito Processual do Trabalho•Atos•CESPE CEBRASPE•TRT 9ª REGIÃO•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731431•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 24a•Técnico Judiciário

Q134343•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 3ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q372478•Direito Processual do Trabalho•Atos•FGV•2018

Q729700•Direito Processual do Trabalho•Atos

Q137646•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 3ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731283•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q257350•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 4ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q255078•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 4ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730645•Direito Processual do Trabalho•Atos•CESPE CEBRASPE•SGA DF•Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q732075•Direito Processual do Trabalho•Atos•CESPE CEBRASPE•TRT 21a•Analista Judiciário

Q731682•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 4a•Analista Judiciário

Q371591•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
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Direito Processual do Trabalho•
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Q371591•
Direito Processual do Trabalho•
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2018

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Q257350•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

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TRT 21a•
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Q731682•
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Atos•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário