A respeito do segmento de cartões de crédito, seus produtos, serviços, práticas, participantes e regulação, julgue os próximos itens.
Embora o BACEN não seja responsável por fiscalizar e autorizar o funcionamento das administradoras de cartões de crédito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que essas administradoras configuram instituições financeiras.
Considerando o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) do BACEN, julgue os itens a seguir, com relação aos princípios gerais de contabilidade bancária.
Os princípios do COSIF aplicam-se às agências dos bancos comerciais estrangeiros instalados no país, desde que não apresentem conflito com as normas existentes no país sede desses bancos.
O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Segundo a lei de regência desta matéria, compete ao BACEN executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis, competência esta delegada por carta-circular ao Banco do Brasil S.A. em 1986.
O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O BACEN poderá comprar e vender títulos públicos com o objetivo de capitalizar o Tesouro Nacional ou instituições financeiras, estas por intermédio das operações de redesconto de liquidez.
Julgue os itens a seguir, que tratam do mercado de câmbio, das instituições autorizadas a operar nesse mercado e das suas operações básicas.
O BACEN é responsável tanto por propor a política cambial quanto por fiscalizar o mercado de câmbio.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação, por instituições financeiras, e auxiliares, públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens que se seguem.
A área normativa do SFN tem como órgão máximo o Banco Central do Brasil (BACEN).
Com relação às Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs), que são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens a seguir.
A normatização, a concessão de autorização, o registro e a supervisão dos fundos de investimento são de competência do BACEN.
Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.
Não é permitida a utilização de valores mobiliários como
forma de pagamento da OPA.
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao. Acesso em: 25 jul. 2022 (adaptado).
Acerca da atuação do Banco Central do Brasil no cenário inflacionário atual do país, avalie as afirmações a seguir.
I. O Banco Central, para enfrentar a alta inflação, pode aumentar a taxa de juros (SELIC), como ação de política monetária, e apreciar a moeda nacional, como medida de política cambial.
II. O Banco Central, no cenário inflacionário atual, pode adotar uma estratégia elevando tanto o compulsório bancário, como ação de política monetária, quanto a arrecadação fiscal, como ação de política fiscal.
III. O Banco Central do Brasil pode adotar o aumento da taxa de juros (SELIC) e a redução do compulsório bancário, sendo ambas ações de política monetária.
É correto o que se afirma em
Em relação aos órgãos normativos e de supervisão do SFN, julgue o próximo item.
O BCB tem como uma de suas atribuições a fixação de metas
para a inflação.
Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
A permissão para que usuários finais de determinado arranjo
usem uma única conta de depósitos à vista ou de pagamento
para efetuarem pagamentos a usuários de outros arranjos
constitui uma das formas de aplicação do princípio da
interoperabilidade, princípio legal que rege os arranjos de
pagamento.
Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no mercado primário com o propósito de regular a taxa básica de juros SELIC
Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.
A OPA é operação típica do mercado secundário, podendo
ser realizada tanto em ambiente de bolsa de valores como
por meio de uma entidade de balcão organizado.
Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.
O processo de OPA deve ser intermediado por uma sociedade
de crédito, financiamento e investimento autorizada
a funcionar pelo Banco Central do Brasil.