Questões de Concursos

Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado. III - Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. IV - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, são princípios do SUS, EXCETO:

Considerando os conceitos de termos da Rede de Atenção à Saúde Bucal, a qual deles me refiro quando afirmo que se define como uma prática interdisciplinar para a construção do modelo integral de saúde, e tem como objetivo complementar ou elucidar aspectos da situação de cuidado em andamento, para traçar um plano terapêutico? (Por exemplo: a necessidade de um parecer de outro profissional (ex.: médico, psicológo) sobre determinado aspecto da saúde do paciente para que o dentista elabore seu plano de tratamento).

Considerando a Política Nacional de Saúde Bucal em relação aos serviços especializados de prótese dentária, a Portaria GM/MS nº 1572, de 29/07/2004, estabelece: