O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria nº 399/GM/2006.
Questões de Concursos
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A Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.
Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei.
A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do cumprimento dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família possui algumas especificidades.
Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao processo de trabalho das equipes de Saúde da Família.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios de organização do SUS.
O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para a gestão do SUS, cujos princípios gerais estão definidos no Pacto pela Saúde 2006.
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as alternativas relacionadas aos princípios gerais do sistema de financiamento do SUS.
( ) O repasse fundo a fundo foi definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.
( ) Os blocos de financiamento definidos para o custeio das ações e serviços de saúde são três: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica.
( ) Os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) O fator de incentivo da Atenção Básica aos povos indígenas e o incentivo à saúde no sistema penitenciário integram a lista de estratégias de financiamento que compõem o Piso de Atenção Básica Variável.
( ) No bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde, os recursos financeiros correspondentes representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Nutricional e Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.