A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS.

A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar social.

( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.

( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua promoção, proteção e recuperação.

As afirmativas são, respectivamente,

Na busca de uma política de qualidade para humanização do SUS, tendo como diretriz uma política transversal entendida como uma construção coletiva, a estratégia de alcance deverá ser:

Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.

A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a):

A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada. Considerando este princípio, marque o INCORRETO:

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

O Pacto pela Vida (2006) é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Dentre as prioridades pactuadas estão

Os instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS são: Plano de Saúde e Relatório Anual de Gestão, que devem ser desenvolvidos em cada esfera de gestão, de acordo com necessidades e especificidades. O Relatório Anual de Gestão, em termos de estrutura, deve conter alguns dados. Analise-os:

I. Resultado da apuração dos indicadores.

II. Análise da execução da programação física e orçamentária.

III. Revisão de indicadores, reprogramação etc.

IV. Deve ser submetido à apreciação do Conselho de Saúde e conter instrumentos para avaliação do Plano de Saúde.

Estão corretas apenas as alternativas:

Considerando a Política Nacional de Humanização e a construção de uma política de qualificação do SUS, é correto afirmar que:

Um dos princípios que orientam a legislação do Controle Social da Saúde no Brasil estabelece que um percentual dos conselheiros de saúde, em qualquer instância, seja de representantes de entidades dos usuários do sistema, não tendo, portanto, nenhuma vinculação com os outros segmentos (trabalhadores de saúde, gestão e prestadores de serviços do SUS). Isso visa atender ao princípio da:

Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Em saúde pública, a Atenção Básica tem o Programa de Saúde da Família (PSF) como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do SUS. Para que se efetive tal assertiva, considere alguns fundamentos, tais como, EXCETO:

Um Distrito Sanitário, como estratégia para implementação do SUS, deve ser visto como um processo social, isto é, como uma expressão concreta de uma política pública de dimensão social. A definição do território de influência dos serviços de saúde em um dado município deve observar alguns pontos, tais como, EXCETO:

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma

Os recursos destinados a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, conforme determinação legal, deverão ser repassados de forma:

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2.488/GM/MS, de 21/10/2011), nas equipes há atribuições específicas de cada profissão e outras comuns a todos os profissionais das equipes. Assinale a alternativa que lista exemplos somente dessas últimas.