TJBA•
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
TJBA•
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado
especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante
TJBA•
A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção
correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
TJBA•
Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial
cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente,
julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos
de declaração pelo autor.
I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.
Assinale a opção correta
I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.
Assinale a opção correta
TJBA•
No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por
TJBA•
A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo
juizado especial cível é considerada
TJBA•
A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar
a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes
TJBA•
Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma
testemunha devidamente intimada não compareça à audiência
de instrução e julgamento,
TJBA•
No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer
a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos
de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar
TJBA•
No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia
certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado
deve apresentar
TJBA•
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento
do pagamento de custas e honorários advocatícios
TJBA•
Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do
juizado especial cível deverá
TJBA•
No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral,
proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento,
desde que
TJBA•
Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo
arbitral
TJBA•
Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado
especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais
devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se
a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da
TJBA•
No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu
TJBA•
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações
propostas no juizado especial cível.
I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, têm como critério de orientação:
TJBA•
No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado
em causa cujo valor seja de no mínimo
TJBA•
Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em
caso de