Por ser de natureza institucional, a presunção é a de que o contrato de trabalho tenha duração por prazo indeterminado.

O contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por prazo superior a 90 dias, salvo situação excepcional expressamente avençada pelas partes acordantes.

O contrato de experiência, como comporta possibilidade de prorrogação, pode ser estipulado inicialmente para perdurar por 90 dias e, com a prorrogação, não poderá extrapolar 180 dias.

A submissão a etapas de avaliação de desempenho é condição legal inerente ao contrato de experiência.

O contrato de experiência, enquanto contrato a prazo determinado, traz, como uma das suas condições essenciais, a inserção em atividade empresarial de caráter transitório.

equivale ao trabalhador admitido pela tomadora por prazo certo.

deve atender à necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente de certa tomadora ou ao acréscimo extraordinário de serviços.

pode permanecer como tal, prestando serviços para a tomadora na mesma condição, caso o acréscimo extraordinário de serviços resulte patamar rotineiro mais elevado de produção.

pode receber o pagamento devido pela prestação de serviços tanto da empresa de trabalho temporário quanto diretamente do tomador, desde que se documente a quitação.

não é considerado terceirizado porque a relação justrabalhista de que participa é bilateral.