ID: 843009•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico•
2020

Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei Orgânica de Saúde N.º 8.080/90, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS. II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos. IV. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 846718•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico•
2020

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.


Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 843048•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social•
2020

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

ID: 840027•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico•
2020

Com base na Lei 10.424, que regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 842492•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico•
2020

Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 846759•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico•
2020

Com base no Decreto N.º 7508 que regulamenta a Lei N.º 8.080, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de vigilância sanitária. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar em todos os municípios as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 844279•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico•
2020

Conforme dispõe na Lei 8080/90, em relação ao seu financiamento, o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá contar também com outras fontes ou recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital. IV. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). V. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.


Assinale a alternativa CORRETA:

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