ID: 131660•
Legislação do Ministério Público•
e Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

Considere que um promotor de justiça estadual responda a processo disciplinar perante a corregedoria de seu órgão e que, durante o curso regular do processo, o CNMP avoque o referido processo. Nessa situação, a avocação do processo por parte do CNMP é indevida por extrapolar suas atribuições estabelecidas no texto constitucional.

ID: 132159•
Legislação do Ministério Público•
e Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

Para compor o CNMP, cabe ao STF indicar um juiz, mas, para a efetivação do indicado como membro do referido conselho, a indicação deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
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