Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e consoante posicionamento dominante e atual do Pleno do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) A progressividade do ITCMD foi técnica de tributação originalmente admitida pelo Constituinte de 1988, com o objetivo de diferenciá-lo de outros impostos reais.
✂️ B) O ITCMD deve ter alíquotas progressivas, de modo a atender comando constitucional expresso nesse sentido.
✂️ C) O ITCMD pode ter alíquotas progressivas, o que prestigia o princípio da igualdade material tributária.
✂️ D) A técnica da progressividade não pode ser aplicada em impostos reais, sendo vedada a instituição do ITCMD progressivo.
✂️ E) A instituição da progressividade no ITCMD apenas foi admitida após a edição de emenda constitucional com esse objetivo.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM