Questões de Concursos

Os conselhos gestores de políticas públicas devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil, porém existe EXCEÇÃO a esta regra de paridade para o conselho

As políticas públicas dizem respeito ao conjunto de atividades que proporcionam sustentação para que o Estado, por meio da Administração pública, consolide um conjunto de objetivos relacionados ao desenvolvimento. Políticas Públicas inerentes à democracia e à participação social são consideradas do tipo:

Considere:

I - Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas e da elaboração de projetos de lei.
II -Fortalecer mecanismos tendentes a estimular a participação da sociedade civil e de organismos não governamentais na gestão de politicas públicas.
III -Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciarem casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.
IV -Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle e resolução de conflitos de interesses no âmbito do serviço público, 0s quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administrados conhecer seus direitos e deveres.

Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em

Estamos em uma época de pensamentos compartimentalizados, separados uns dos outros. Neste sentido, mesmo o conhecimento mais sofisticado, se estiver isolado, deixa de ser considerado pertinente. As especializações das disciplinas não chegam a estabelecer comunicação com as demais. tratando cada uma de problemas a partir de seu ponto de vista e de modo isolado. Isto se toma realmente problemático quando percebemos que os problemas nas sociedades atuais são transversais, multidimensionais e planetários.
(TYBUSH, Jerônimo, FLORES, Luís Gustavo gomes, Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunicacionais no direito. IN: TRINDADE, André (Coord.) Direito comunicacional sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2008. p.122)

A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve

São exemplos de políticas públicas constitutivas:

A técnica para a geração de alternativas em políticas públicas denominada redesenho incremental ou tinkering consiste:

A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais

Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a

Os indicadores são instrumentos relevantes do ponto de vista das políticas públicas porque permitem ao gestor identificar e mensurar aspectos relacionados a um determinado fenômeno, tornando operacional sua observação e avaliação. Um indicador, para além das propriedades essenciais de validade, confiabilidade e simplicidade, deve apresentar, conforme a fase do ciclo de gestão do programa avaliado, a propriedade da estabilidade, a qual corresponde à capacidade de

Considere que determinada organização integrante da Administração pública tenha implementado avaliação de desempenho de seus servidores e, ao final, tenha constatado a ocorrência do conhecido “efeito halo.” Isso significa que