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No âmbito da Justiça Trabalhista, o Conselho Nacional de Arquivos, por meio da Resolução nº 26, de 6 de maio de 2008,
Questões de Concursos
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Dentre os serviços que o Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região oferece por meio de seu site, no âmbito da gestão de documentos e informações, destaca-se o de Jurisprudência, cujos parâmetros de pesquisa são: texto, relator, redator, data de julgamento, data de publicação e órgão julgador. Nesse último quesito, figuram como opções
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Os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região são da competência
A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.
A autorização para a eliminação de documentos dos tribunais de justiça dos estados deverá ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são considerados, segundo o Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 23, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º Graus), documentos de guarda permanente. Tais espécies integram a categoria dos atos
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No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,
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Instruções: Para responder às questões de números 30 e 31 utilize a informação abaixo.
A Resolução no 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a numeração única dos processos, composta por 6 campos obrigatórios, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
O último campo é destinado ao registro
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