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Q923633•
Direito Processual Penal•
Jurisdição e competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.

Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade.

O foro competente no caso de tentativa é o local onde o agente praticou o primeiro ato executório.

Reserva-se a teoria da ubiqüidade para a hipótese do delito que tenha se iniciado em um país estrangeiro e findado no Brasil ou vice-versa.

Nos casos de exclusiva ação privada, o foro competente corresponde ao do lugar da infração, não cabendo à vítima optar pelo domicílio ou residência do réu.

Q1002152•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e competência•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobre

indenização por acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e à ordem econômico-financeira.

indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de emprego.

acidente do trabalho juntamente em face da instituição previdenciária.

representação sindical entre sindicatos.

Página 5

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Questões de Concursos sobre Jurisdição e competência com Gabarito (Comentado)

Q923633•
Direito Processual Penal•
Jurisdição e competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.

Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade.

O foro competente no caso de tentativa é o local onde o agente praticou o primeiro ato executório.

Reserva-se a teoria da ubiqüidade para a hipótese do delito que tenha se iniciado em um país estrangeiro e findado no Brasil ou vice-versa.

Nos casos de exclusiva ação privada, o foro competente corresponde ao do lugar da infração, não cabendo à vítima optar pelo domicílio ou residência do réu.

Q1002152•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e competência•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobre

indenização por acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e à ordem econômico-financeira.

indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de emprego.

acidente do trabalho juntamente em face da instituição previdenciária.

representação sindical entre sindicatos.

Página 5

Q923633•Direito Processual Penal•Jurisdição e competência•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q1002152•Direito Processual do Trabalho•Jurisdição e competência•FCC•TRT 7 Região CE•Área Judiciária•2024

Q923633•Direito Processual Penal•Jurisdição e competência•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q1002152•Direito Processual do Trabalho•Jurisdição e competência•FCC•TRT 7 Região CE•Área Judiciária•2024

Q923633•
Direito Processual Penal•
Jurisdição e competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q1002152•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e competência•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

Q923633•
Direito Processual Penal•
Jurisdição e competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q1002152•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e competência•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024