Salvo as exceções legalmente expressas, na hipótese de sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e na hipótese de sociedade limitada, tem-se:
A proteção ao nome empresarial é expressa:
Em “Sapatos Fulana”, “Fábrica de Sapatos Fulana” e “Fulana Beltrana &Cia. Ltda”, têm-se, respectivamente:
Os atos constitutivos de sociedades mercantis:
Aação de anulação de registro de nome empresarial feita com violação da lei ou de contrato:
Na hipótese de ser anulada sua constituição; na hipótese de verificar-se a sua inexequibilidade - a sociedade:
Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros; os terceiros: