ID: 733013• Direito Processual Penal• Medidas de Segurança• Fundação La Salle• SUSEPE RS• Policial Penal Agente PenitenciárioA absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:✂️A)com a inimputabilidade penal do agente.✂️B)com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.✂️C)diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.✂️D)quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.✂️E)quando estiver extinta a punibilidade do agente.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro