Questão: A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de...

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ID: 733013•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
Fundação La Salle•
SUSEPE RS•
Policial Penal Agente Penitenciário

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

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Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
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TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,

ID: 737531•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança

Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

ID: 737496•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.

As provas que servirem à absolvição ou à condenação de Lauro deverão ser produzidas perante o juiz que o julgar.

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