Q733013 | Direito Processual Penal, Medidas de Segurança, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle, 2017A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO: a) com a inimputabilidade penal do agente. b) com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. c) diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente. d) quando o fato narrado evidentemente não constitui crime. e) quando estiver extinta a punibilidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro