Questões de Concursos

os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão ser arguidas somente em razões recursais.

nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

na Justiça do Trabalho, o não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa em revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.

pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

é de competência originária dos tribunais.

não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.