A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.

As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.

Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.

A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.

A verticalização obriga, no sistema partidário atual, que os partidos políticos celebrem coligações idênticas no âmbito federal, estadual e municipal.

É permitido formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

Na propaganda para eleição majoritária, a coligação deverá utilizar sob sua denominação as legendas de todas as agremiações que a integram.