“Je suis la Loi, Je suis l’Etat; l’Etat c’est moi” (Eu sou a
Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu), frase atribuída ao
rei francês Luís XIV, representa práticas associadas ao
paradigma da Administração Pública
A admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho e o treinamento sistemático são características
Na análise dos agentes políticos, uma vez que determinado plano plurianual (PPA) dispõe de programas bem
planejados e elaborados, a sua má implementação tem
sido causada por falhas da burocracia de nível de rua. Na
literatura de políticas públicas, esse processo de responsabilização é denominado
Em uma determinada repartição do Governo do Estado
de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma
forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores.
Assim, o responsável pelo setor dispensa os funcionários
do registro diário do ponto, passando a controlar apenas
o total de horas trabalhadas na semana segundo apontamentos manuais feitos em um caderno separado pelo
responsável especificamente para essa finalidade. Sentindo-se mais valorizada, a equipe passa a produzir muito
mais do que produzia antes da introdução da inovação.
Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
(Estatuto), é correto afirmar que: