A reforma da administração pública – crise e reforma
No Brasil, a percepção da natureza da crise e, em seguida, da necessidade imperiosa de reformar o Estado ocorreu de forma acidentada e contraditória, em meio ao desenrolar da própria crise. Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda per capita e de alta inflação sem precedentes. Em 1994, finalmente, estabilizaram-se os preços através do Plano Real, criando-se as condições para a retomada do crescimento. A causa fundamental dessa crise econômica foi a crise do Estado — uma crise que ainda não está plenamente superada, apesar de todas as reformas já realizadas. Crise que se caracteriza pela perda de capacidade do Estado de coordenar o sistema econômico de forma complementar ao mercado. Coordenação econômica que envolve alocação de recursos, acumulação de capital e distribuição de renda. Em economias capitalistas esse papel é desempenhado pelo mercado e pelo Estado. Quando o Estado (ou o mercado) entra em crise, essa função fica seriamente prejudicada.
Fonte: Bresser-Pereira, Luiz Carlos. Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos) 180-219, novembro/2022.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre estudos e pesquisas aplicadas à gestão pública, é correto afirmar que a administração pública segue as seguintes etapas de evolução:
Assinale a alternativa que indica corretamente as informações sobre o modelo de gestão utilizado na Gestão Pública.
Independentemente da definição que se adote para a Administração Pública, é fato que existem diferentes formas ou modelos de gerenciar assuntos públicos.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
O gradativo esgotamento do modelo de administração pública..................... , associado à crise............... mundial dos anos 1980, favoreceu o desenvolvimento do modelo de administração pública................ , que trazia como proposta tornar o Estado mais...................... e com mais e melhores................... públicos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Fonte: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Revista do Serviço Público. Ano 47, Volume 121, Número I, Jan-Abr 1996. Disponível em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550
Analise as afirmativas abaixo considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial.
1. No modelo de administração gerencial há uma clara segregação entre os interesses público e privado, com a valorização dos órgãos de controle e de transparência pública.
2. Um conjunto de costumes, tradições, boas práticas e normas não escritas são adotados no modelo de administração gerencial, em detrimento às normas formais e racionais (leis) legitimadas pela participação social.
3. No modelo de administração patrimonialista, ainda presente em diversos estados e municípios brasileiros, há participação e atuação coletiva de diferentes agentes sociais na elaboração de políticas públicas, além da participação social nos processos de tomada de decisão.
4. O formalismo, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia de autoridade, a racionalidade e a comunicação padronizada, formalizada e devidamente documentada, são características do modelo de administração burocrática.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A abordagem da administração pública burocrática caracteriza-se tipicamente por:
1. Ausência de regras e normas.
2. Ausência completa de discricionaridade.
3. Presença de autoritarismo e Nepotismo.
4. Presença de regras e normas gerais e impessoais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que aponta o que Bresser Pereira denominou serem as duas mais relevantes reformas administrativas do Estado brasileiro.
A administração pública burocrática surge, em seu contexto histórico, para superar as disfunções geradas pelo(a):
A abordagem da nova gestão pública enfatiza a busca permanente pelo(a):