Questões de Concursos

Recurso inominado.

Apelação.

Recurso em sentido estrito.

Embargos infringentes.

Agravo regimental.

No procedimento que apura os crimes de competência do Júri, durante a audiência de instrução, proceder-se-á em primeiro lugar à tomada de declarações do ofendido, se possível, a seguir inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, defesa, bem como esclarecimentos dos peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, interrogatório do acusado e, por fim, debates.

A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.

O julgamento será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, que tiver sido regularmente intimado.

É permitido à acusação, ao assistente, ao querelante e ao defensor formular diretamente perguntas ao acusado.

Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.