Questões de Concursos
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subsequentes.
Julgue o próximo item, acerca da aplicação pericial.
Situação hipotética: Vítima de lesão corporal dolosa apresentou, como resultado da agressão, somente uma fratura mandibular alinhada, perfeitamente recuperada após seis semanas de bloqueio intermaxilar. Assertiva: Segundo o art. 129 do Código Penal, nesse caso ocorreu lesão corporal grave.
Em relação à perícia médico-legal, podem ocorrer várias circunstâncias no decorrer do processo. Acerca dessas circunstâncias, assinale a opção incorreta.
No âmbito da medicina legal, as energias de ordem mecânica são responsáveis pela maioria das lesões traumáticas observadas em vítimas de agressões, acidentes e homicídios. Além dessas, há também as energias físicas não mecânicas, como térmicas, elétricas, químicas e radioativas, que produzem efeitos lesivos com características distintas. No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item
Considera-se irregular o loteamento que, mesmo tendo sido aprovado pelo poder público e registrado no registro de imóveis competente, não foi executado conforme as exigências da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.