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Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,
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Em suas faltas, suspeições ou impedimentos, o Presidente será substituído sucessivamente: pelo Vice-Presidente; pelo
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Analise:
I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.
II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.
Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do
I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.
II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.
Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do
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É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,
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Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, como
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Empossar e aposentar servidores da Secretaria do Tribunal, nos termos da lei, são atribuições, dentre outras, de seu
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