Questões de Concursos

o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, salvo na condição de aprendiz.

a prorrogação da jornada de trabalho, salvo motivo de força maior ou na hipótese de compensação prevista em convenção ou acordo coletivo, nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

a jornada superior a seis horas quando se tratar de estudante.

o pagamento de salário em utilidades.

a concessão de férias fora do período de férias escolares.

a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.

não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.

é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.

a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.