Questões de Concursos

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Q261325•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa em que a eleição NÃO adota o princípio da representação proporcional.

Eleição para a Câmara Municipal.

Eleição para o Senado Federal.

Eleição para a Assembléia Legislativa.

Eleição para a Câmara dos Deputados.

Q234748•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Programador de Computador

Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.

Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.

É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.

É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.

O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

Q259783•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Considerando os sistemas eleitorais da eleição majoritária e da representação proporcional, assinale a alternativa INCORRETA.

O quociente eleitoral corresponde ao número mínimo de votos que um partido ou coligação deve obter para participar da distribuição das vagas.

O quociente partidário corresponde à quantidade de vagas a ser preenchida por cada partido ou coligação que tenha alcançado o quociente eleitoral.

As vagas não preenchidas com a aplicação do quociente partidário são distribuídas pelo método da maior média.

Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, farseá nova eleição.

Q174738•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.

Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.

Certo

Errado

Q258286•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MG•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.

Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos.

A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação.

Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei.

Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral.

Q1046715•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Cordilheira Alta SC•
Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado•
2023

O poder executivo de Santa Catarina está centralizado no governador, enquanto o poder legislativo é constituído pela Assembleia Legislativa. Para o último, quantos são o total de deputados eleitos diretamente pelo sistema proporcional, conforme o desempenho de cada partido nas últimas eleições, para mandato de quatro anos?

Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Com relação aos sistemas eleitorais, é correto dizer que

nas eleições para senadores e para prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores, é adotado o sistema majoritário, com maioria absoluta.

o quociente eleitoral é extraído do cálculo de divisão entre a quantidade de votos válidos e o número de cadeiras a serem obtidas. Se da divisão resultante do quociente eleitoral não resultar um número inteiro, deve ser desprezada a fração resultante.

a cláusula de desempenho individual decorre da exigência, aos candidatos registrados por um partido, para efeito de serem considerados eleitos, de obtenção de votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) do quociente eleitoral, de acordo com o que o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

as sobras ou restos decorrem de uma operação aritmética, que permite a todos os partidos que concorreram ao pleito eleitoral participarem de nova distribuição das cadeiras restantes do legislativo e que não foram preenchidas na primeira operação de divisão do quociente eleitoral pelo quociente partidário.

os votos válidos são os votos em branco, da legenda partidária e de todos os candidatos, pois os votos nulos não entram na contagem.

Q1090036•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.

O quociente eleitoral é instrumento do sistema proporcional, sendo determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

No sistema majoritário, a distribuição de cadeiras entre as legendas é feita em função da votação que obtiverem, pois nesse sistema impõe-se que cada partido com representação na Casa Legislativa receba certo número mínimo de votos para que seus candidatos sejam eleitos.

Os membros da aliança somente podem coligar-se entre si, porquanto não lhes é facultado unirem-se a agremiações estranhas à coligação majoritária. Assim, é necessário que o consórcio formado para a eleição proporcional seja composto pelos mesmos partidos da majoritária.

Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte legítima para dar notícia de inelegibilidade ao Juiz Eleitoral, mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, conferindo ao eleitor legitimidade para impugnar pedido de registro de candidatura.

Ao Juízo ou Tribunal Eleitoral não é dado conhecer ex officio de todas as questões nele envolvidas, nomeadamente as pertinentes à ausência de condição de elegibilidade, às causas de inelegibilidade e ao atendimento de determinados pressupostos formais atinentes ao pedido de registro.

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Notificações

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Q261325•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa em que a eleição NÃO adota o princípio da representação proporcional.

Eleição para a Câmara Municipal.

Eleição para o Senado Federal.

Eleição para a Assembléia Legislativa.

Eleição para a Câmara dos Deputados.

Q234748•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Programador de Computador

Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.

Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.

É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.

É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.

O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

Q259783•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Considerando os sistemas eleitorais da eleição majoritária e da representação proporcional, assinale a alternativa INCORRETA.

O quociente eleitoral corresponde ao número mínimo de votos que um partido ou coligação deve obter para participar da distribuição das vagas.

O quociente partidário corresponde à quantidade de vagas a ser preenchida por cada partido ou coligação que tenha alcançado o quociente eleitoral.

As vagas não preenchidas com a aplicação do quociente partidário são distribuídas pelo método da maior média.

Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, farseá nova eleição.

Q174738•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.

Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.

Certo

Errado

Q258286•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MG•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.

Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos.

Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei.

Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias.

Q1046715•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Cordilheira Alta SC•
Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado•
2023

Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Com relação aos sistemas eleitorais, é correto dizer que

nas eleições para senadores e para prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores, é adotado o sistema majoritário, com maioria absoluta.

os votos válidos são os votos em branco, da legenda partidária e de todos os candidatos, pois os votos nulos não entram na contagem.

Q1090036•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.

Página 2

Q261325•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•MS CONCURSOS •TRE SC•Técnico Judiciário

Q234748•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•CESPE CEBRASPE•TRE MA•Programador de Computador

Q259783•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•MS CONCURSOS •TRE SC•Técnico Judiciário

Q174738•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia

Q258286•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•CESPE CEBRASPE•TRE MG•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q1046715•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•FUNDATEC•Prefeitura de Cordilheira Alta SC•Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado•2023

Q1087850•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1090036•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q261325•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•MS CONCURSOS •TRE SC•Técnico Judiciário

Q234748•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•CESPE CEBRASPE•TRE MA•Programador de Computador

Q259783•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•MS CONCURSOS •TRE SC•Técnico Judiciário

Q174738•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia

Q258286•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•CESPE CEBRASPE•TRE MG•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q1046715•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•FUNDATEC•Prefeitura de Cordilheira Alta SC•Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado•2023

Q1087850•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1090036•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q261325•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Q234748•
Direito Eleitoral•
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CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Programador de Computador

Q259783•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Q174738•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Q258286•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MG•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q1046715•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Cordilheira Alta SC•
Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado•
2023

Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1090036•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q261325•
Direito Eleitoral•
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Técnico Judiciário

Q234748•
Direito Eleitoral•
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CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Programador de Computador

Q259783•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Q174738•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Q258286•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MG•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q1046715•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Cordilheira Alta SC•
Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado•
2023

Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1090036•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto