Questões de Concursos

Em caso de duplicidade de filiação partidária, considera-se válida, de modo automático, aquela procedida em último lugar.

Os partidos políticos têm a obrigação de remeter, nos meses de abril e outubro de cada ano, a relação dos filiados à Justiça Eleitoral.

A filiação partidária é condição de elegibilidade, motivo pelo qual o atual sistema brasileiro admite a candidatura avulsa.

O deferimento da filiação ocorre mediante decisão judicial fundamentada.