No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz
eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se
insurgiu, interpondo recurso.
✂️ A) é desnecessário pleitear a concessão de efeito suspensivo no
bojo do recurso interposto, visto que se trata de efeito
automático no âmbito eleitoral;
✂️ B) haverá concessão de prazo em dobro às demais partes da
demanda em caso de recurso quando há litisconsortes com
diferentes procuradores;
✂️ C) não pode ensejar efeitos infringentes o recurso de embargos
de declaração interposto contra decisão que apresente
obscuridade, contradição ou omissão;
✂️ D) são irrecorríveis de imediato, não sujeitas à preclusão, as
decisões interlocutórias ou sem caráter definitivo proferidas
nos feitos eleitorais;
✂️ E) é conferido ao Ministério Público, no processo eleitoral, prazo
em dobro para manifestação, iniciado a partir de sua
intimação pessoal, na forma da lei especial.
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