Questões de Concursos

A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores é título executivo judicial.

É anulável a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

É efeito material da penhora tornar ineficazes em relação ao credor penhorante os atos de disposição dos bens penhorados que porventura venha o devedor a praticar.