As mudanças institucionais na administração pública incluem a criação de novos arranjos organizacionais com o objetivo de ampliar a participação social, melhorar a governança e aumentar a eficiência na prestação de serviços.

O arranjo organizacional de direito público pelo qual os entes governamentais decidem agir coletivamente para solucionar problemas de comum interesse e em áreas específicas locais, que não conseguiriam resolver sozinhos ou exigiriam maiores recursos se não atuassem em conjunto, é a (o)

O Estado e a Administração Pública, na sociedade contemporânea, são fundamentais para promoverem o bem-estar coletivo, regularem relações sociais e econômicas e garantirem direitos, adaptando-se às novas demandas cidadãs e à crescente complexidade social e tecnológica.

Assinale a afirmativa que indica o principal papel do Estado e da Administração Pública, na sociedade contemporânea.

Os conselhos de gestão são espaços de interação direta entre Estado e sociedade. Sobre os conselhos de gestão, analise a afirmativas a seguir.
I. São espaços públicos estatais que possibilitam a representação de interesses coletivos na definição da agenda pública. II. Distinguem-se de outras manifestações da sociedade civil, por ser sua estrutura legalmente definida e institucionalizada e por buscar a ação conjunta com o aparato estatal. III. O estatuto jurídico dos conselhos permite uma completa autonomia desse subsistema em relação à economia e à política.
Está correto apenas o que se afirma em

Os princípios fundamentais da Administração Pública são expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. O princípio que estabelece que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite é o

Em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Comandante-Geral da Polícia Militar será

A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, cabe, às polícias militares