Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Os elementos estruturantes do Estado, quais sejam
povo, território e soberania, são componentes
fundamentais e indissociáveis à sua própria formação.
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Os elementos estruturantes do Estado, quais sejam
povo, território e soberania, são componentes
fundamentais e indissociáveis à sua própria formação.
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
O exercício do poder é renunciável e discricionário, e
aquele a quem a lei atribuiu a competência para a
prática de determinado ato tem a faculdade de
exercê-la.
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
O poder de polícia confere ao agente público a
prerrogativa de restringir as liberdades individuais em
benefício do interesse público; dessa forma, pode-se
inferir que a liberação de licenças para edificação de
imóveis e de funcionamento de estabelecimentos
comercias são corolários dessa atuação.
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
A fiscalização e a autotutela realizadas pelo agente
público em face dos atos de seus subordinados
decorrem do poder disciplinar.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
O princípio da eficiência foi previsto na redação original
da Constituição Federal de 1988.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
As atividades exclusivas do Estado, por exigirem um
trabalho menos associado à concepção e uma
independência maior em sua condução, precisam se
estruturar em agências autônomas, profissionalizadas e
dissociadas do processamento político das prioridades
de governo.
Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O governo soberano constitui elemento indispensável
para a formação do Estado.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
Os princípios que regem a Administração Pública
dependem da esfera (federal, estadual ou municipal)
que está sendo analisada.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública inclui o conjunto de órgãos,
funcionários e procedimentos utilizados pelos três
Poderes que integram o Estado, para realizar suas
funções econômicas e os papéis que a sociedade lhe
atribuiu.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
Não há uma forma de administração pública que seja
adequada, em sua integralidade, a todos os setores de
atuação do Estado.
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O direito da Administração de anular os atos
administrativos de que decorram efeitos favoráveis para
os destinatários decai em dez anos, contados da data em
que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da separação dos poderes permite ao Poder
Executivo, atipicamente, desempenhar a função
legiferante.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
A administração pública confunde-se com a função
administrativa.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
No setor de atividades não exclusivas do Estado, ligadas
à implementação de políticas em áreas nas quais a
sociedade civil acumulou experiências que podem ser
aproveitadas pelo setor público, abre-se um amplo
terreno para parcerias.
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