ID: 987688•
Direito Constitucional•
Remédios e Garantias Constitucionais•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Os remédios constitucionais são garantias com o propósito de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas. Entre os remédios gratuitos conforme a Constituição Federal de 1988 estão:

ID: 991498•
Direito Constitucional•
Remédios e Garantias Constitucionais•
IBADE•
TJES•
Juiz Leigo•
2023

Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
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