De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal
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A respeito das análises acerca da política de saúde, julgue os itens a seguir. No projeto de reatualização do modelo médico assistencial, pautado na política de ajuste, há a descentralização por meio da redução da responsabilidade do poder central e a focalização no atendimento em saúde da população vulnerável.
A atenção básica à saúde, segundo a Portaria 2.488/GM/MS, de 21/10/2011, deve cumprir algumas funções no sentido de contribuir com o funcionamento das redes de atenção à saúde. Entre essas funções, consta a chamada "coordenação do cuidado". Assinale a alternativa que lista exemplos de ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado.
No artigo 9º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, há uma definição a priori do que seriam as chamadas ?portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde?. Não considerando os chamados ?serviços especiais de acesso aberto?, possibilidade também elencada no referido artigo, porém ali não definida, assinale a alternativa que apresenta uma lista das demais portas de entrada já previstas.
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Com relação aos conceitos básicos concernentes às políticas públicas e aos direitos sociais, julgue os seguintes itens. O fundo público, no que se refere à repartição de seu financiamento, reflete a tensão existente na sociedade entre capital e força de trabalho: os trabalhadores, para garantir suas necessidades, apostam na mobilização a fim de direcionar os investimentos, e o capital busca assegurar a participação do Estado em sua reprodução.
Com relação à vigilância em saúde, julgue os próximos itens. No DF, a Secretaria de Saúde tem responsabilidades estaduais, cabendo às regionais de saúde autonomia para exercer as responsabilidades municipais.
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A respeito das análises acerca da política de saúde, julgue os itens a seguir. A concepção de intersetorialidade fortalece e universaliza as políticas setoriais, representando uma alternativa de gestão social e uma ruptura epistemológica com os modelos disciplinares hegemônicos.