ID: 865113•
Direito Constitucional•
Princípio da Separação dos Poderes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Este sistema, que consiste em fazer uso da oposição e da rivalidade dos interesses, na falta de motivos melhores, é o segredo de todos os negócios humanos, quer sejam particulares, quer públicos.

MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. In O Federalista


Os textos conhecidos na forma do livro O Federalista expressam um princípio de governo republicano que ficou conhecido como freios e contrapesos, que se propõe a assegurar a justiça e a liberdade que deveriam ser, segundo os autores, o fim de todo governo e da sociedade civil.

Assinale a opção que melhor expressa, com base no livro em referência, o princípio dos freios e contrapesos.

ID: 974867•
Direito Constitucional•
Princípio da Separação dos Poderes•
FGV•
TJBA•
Área Administrativa

A Constituição da República, em seu Art. 20 , dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Nesse contexto, é correto afirmar que:

ID: 865910•
Direito Constitucional•
Princípio da Separação dos Poderes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A discussão a respeito das funções executiva, legislativa e judiciária parece se acirrar em torno dos limites do seu exercício pelos três tradicionais Poderes. Nesse sentido, sobre a estrutura adotada pela Constituição brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
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