Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)
Os gerentes e supervisores devem ter conhecimentos básicos sobre Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943. Com base na CLT, Título II, Capítulo II, no que se refere a contratos de trabalho com jornadas diurnas de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, analise as afirmativas a seguir, não considerando condições especiais de categorias específicas ou de acordos coletivos.
I - A remuneração da hora extra que excede a jornada diária de 8 horas tem um acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal de trabalho.
II - O intervalo entre duas jornadas de trabalho consecutivas deve ser de, no mínimo, 11 horas.
III - É considerado trabalho noturno aquele que é realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
IV - O empregador tem o direito de converter 1/3 do período de férias do empregado em abono pecuniário.
Estão corretas as afirmações
EPE•
Com base no disposto no parágrafo 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são requisitos necessários para a validade do banco de horas: