Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendim...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q453463•
Direito do Trabalho•
Duração do Trabalho•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogador Júnior

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.

empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.

empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.

prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

Questões Relacionadas

Q454799•
Direito do Trabalho•
Duração do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Com relação à jornada de trabalho, considere:

I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses.

II. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial, sob qualquer duração, são proibidos de prestar horas extras.

III. Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas.

Está correto o que consta de

Q455210•
Direito do Trabalho•
Duração do Trabalho•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora aplica-se o divisor

Q453194•
Direito do Trabalho•
Duração do Trabalho•
IESES•
IF SC•
Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

Referente à duração da jornada de trabalho, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas: ( ) Art. 58-A da CLT – Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais. ( ) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. ( ) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. ( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

F, F, V, F.

V, F, V, V.

V, F, F, V.

F, V, V, F.

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