ID: 169415•
Lei Orgânica do DF•
Da Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Auxiliar de Trânsito

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.

ID: 171924•
Lei Orgânica do DF•
Da Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Auxiliar de Trânsito

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.

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