O Licenciamento Ambiental é um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)
No caso de um licenciamento de instalação de um
empreendimento considerado de potencial poluidor em
terras indígenas, qual(is) órgão(s) deverá(ão) ser
responsável(is) por esse licenciamento? Assinale a
alternativa correta.
A infração administrativa ambiental é, segundo a Lei de
Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), toda ação ou
omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Dessa forma, a seguir estão algumas autoridades
competentes que podem lavrar o auto de infração
ambiental e instaurar processo administrativo, dentre
elas, assinale a alternativa correta.