Ao possuidor de má-fé é deferido o direito ao recebimento das despesas que realizou para produção e custeio dos bens no objeto possuído

O possuidor de má-fé tem direito de retenção, mas somente quanto às benfeitorias necessárias.

Em matéria de proteção possessória, o CC/02 manteve a exceção de domínio.

O possuidor de boa-fé, em razão dela, tem direito de retenção por toda e qualquer benfeitoria que tenha introduzido na coisa.

Nenhuma das respostas acima

A propriedade do solo abrange o solo, o subsolo e o espaço aéreo, exceto as jazidas, minas e demais recursos minerais.

Com relação ao direito de superfície para a propriedade urbana aplicam-se as regras do Estatuto da Cidade e, nas demais situações, aplica-se o C.Civil.

Na usucapião a propriedade só se considera adquirida após o trânsito em julgado da sentença, considerando a natureza constitutiva da decisão.

Os frutos e produtos de coisa ainda quando separados, presume-se pertencer ao proprietário da coisa

A propriedade imóvel se adquire pela transcrição do titulo no RGI e dos móveis pela simples tradição da coisa